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JOANO Ministério da Justiça, através da Direção Geral da Política da Justiça, em comemoração ao Dia Nacional dos Direitos Humanos, organizou hoje, 25 de setembro, uma atividade cujo ponto forte foi uma Aula Magna alusiva à data, proferida pelo Professor e Sociólogo, Dr. Henrique Varela e que contou com a presença de várias entidades e alunos do 2º Ciclo do Ensino Secundário.

A Ministra da Justiça, no seu discurso de abertura, apontou que para além de reconhecer a declaração dos Direitos do Homem, Cabo Verde ainda ratificou, várias convenções referentes aos Direitos Humanos e os seus respetivos protocolos adicionais, nomeadamente, o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, a Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, a Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência, a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres, a Convenção sobre os Direitos da Criança, entre outras.

“O Programa do Governo da X Legislatura propugna uma cultura de paz, de conhecimento, defesa dos direitos, de observância dos deveres dos cidadãos e uma Justiça célere, eficaz e inclusiva”, avançou a Governante. “O Governo adotou e vai continuar a adotar medidas de políticas públicas, para que haja o crescimento económico, combatendo o desemprego, possibilitando aos cabo-verdianos a realização própria no quadro dos direitos fundamentais”, continuou a Ministra da Justiça.

Terminando a sua alocução, a Ministra afirmou que nestes tempos em que o mundo enfrenta uma verdadeira guerra para a erradicação do vírus SARS-COV-2, a prioridade do Governo foi e continua a ser a salvaguarda os Direitos Humanos de todos, principalmente dos mais vulneráveis, tendo presente os valores universais da dignidade da pessoa humana, do direito à vida, à saúde e à liberdade.

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